Especialista comenta projeto de Lei prevê mudanças para a categoria
Depois de quase 20 anos de tramitação, o requerimento de urgência do Estatuto da Segurança Privada foi aprovado para votação. O projeto pretende modernizar a atual legislação publicada há 40 anos e criar regras para melhorar o funcionamento dos serviços do setor.
Segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, o setor de segurança privada atualmente emprega 480 mil brasileiros. Na área, já são aproximadamente 4.700 empresas, sendo 2.963 empresas de segurança e mais de 1.800 empresas orgânicas, que fazem a segurança do próprio negócio. Em urgência, o Estatuto da Segurança Privada pode tramitar de forma mais ágil. O especialista em Segurança Pública Rildo dos Anjos afirma que a atual legislação já exige que os profissionais da segurança privada tenham um curso de formação de vigilante e a renovação da Carteira Nacional de Vigilantes a cada 2 anos em dia.
A proposta em questão inclui a oferta de programas de capacitação, aprimoramento e atualização para os trabalhadores do setor, além de assegurar um piso salarial, um seguro de vida e suporte jurídico aos vigilantes, que estão presentes nas empresas, escolas, hospitais, indústrias, empresas públicas, aeroportos e em muitos outros setores.
No entanto, para Rildo, que também é instrutor do curso de vigilantes CESP Vig, o mais importante do projeto é a definição de um novo piso salarial. “A principal questão da segurança privada é a remuneração. O nível de escolaridade mínima exigida de um profissional da área é a 4ª série fundamental, o que faz os contratantes se basearem na escolaridade para definir o salário. Existem muitos vigilantes que possuem ensino superior completo, por exemplo, e ganham o mesmo piso salarial de quem tem o nível de escolaridade mais baixo”, explica o especialista.
